A transferência de trabalhadores por empresas com sede em países terceiros para a Espanha requer a apresentação de uma solicitação para obtenção de uma autorização nacional de residência por transferência interempresarial. A finalidade deste visto é permitir que o trabalhador preste seus serviços em uma empresa na Espanha, sem que esta precise fazer parte do mesmo grupo empresarial.
É possível solicitar a autorização de residência com o trabalhador já estando na Espanha?
Sim. A autorização de residência por transferência interempresarial pode ser solicitada com o trabalhador estrangeiro estando legalmente na Espanha, como seria o caso de estadas de até 90 dias em um período de 180 dias dentro do espaço Schengen. Nesse caso, não será necessário solicitar o visto uma vez concedida a autorização de residência.
Se a autorização de residência for solicitada fora da Espanha, será necessário solicitar um visto nacional no Consulado correspondente à demarcação territorial onde está localizado seu domicílio.
Quais são os requisitos mínimos?
Os requisitos que um trabalhador deve cumprir para solicitar a Autorização Nacional de Residência por Transferência Interempresarial são:
Não estar em situação irregular em território espanhol.
Ser maior de 18 anos.
Não possuir antecedentes criminais na Espanha e nos países onde residiu nos últimos cinco anos.
Ter um seguro de saúde público ou privado com uma entidade seguradora autorizada a operar na Espanha.
Possuir uma Titulação Superior ou equivalente, ou, se for o caso, experiência profissional mínima de três anos.
Manter uma relação laboral ou profissional prévia e contínua de três meses com a empresa que realiza a transferência.
Comprovar a existência de uma atividade empresarial real da empresa na Espanha.
Cumprir as obrigações tributárias e de Segurança Social.
Comprovar ou justificar a transferência por meio de um contrato mercantil entre ambas as empresas.
Qual é o tempo máximo de resolução para este tipo de autorização?
O prazo máximo de resolução é de 20 dias úteis a partir do dia seguinte à apresentação da solicitação.
Qual é o período de vigência?
A autorização de residência e trabalho por Transferência Interempresarial terá um período de vigência de três anos ou igual à duração da transferência solicitada, se esta for menor.
É possível a renovação?
A autorização poderá ser renovada desde que as mesmas condições sejam mantidas e não seja ultrapassado o período máximo estabelecido.
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