ÍNDICE:

• O que é a autorização inicial de residência temporária e trabalho por conta alheia?
• Qual será a duração da autorização de residência e trabalho por conta alheia?
• Quais são os requisitos necessários para obter a autorização de residência e trabalho por conta alheia?

Muitas empresas espanholas encontram dificuldades para preencher postos de trabalho importantes para o desenvolvimento de suas atividades empresariais e precisam contratar trabalhadores estrangeiros. O artigo 62 do Regulamento da LOEX define a situação de residência temporária e trabalho por conta alheia como aquela em que o trabalhador estrangeiro maior de 16 anos está autorizado a permanecer na Espanha por um período superior a 90 dias e inferior a 5 anos, e a exercer uma atividade laboral por conta alheia.

Visados Empresas facilita a tramitação da sua autorização de residência e trabalho por conta alheia na Espanha. Com uma equipe especializada em assuntos migratórios, oferecemos assessoria personalizada para cumprir os requisitos, gerir vistos para a Espanha e garantir a conformidade com as normativas laborais.

 

O que é a autorização inicial de residência temporária e trabalho por conta alheia?

A autorização de residência e trabalho por conta alheia permite que os estrangeiros que residem fora do país possam residir e trabalhar na Espanha por conta alheia, desde que tenham obtido o correspondente visto para a Espanha e tenham sido registrados no regime correspondente da Segurança Social dentro do prazo de três meses desde sua entrada legal na Espanha.

Qual será a duração da autorização de residência e trabalho por conta alheia?

A autorização inicial de residência e trabalho terá a duração de um ano. Esta autorização inicial será limitada a uma área geográfica provincial e a uma ocupação determinada se a situação nacional de emprego permitiu essa contratação. Caso não seja necessário considerar a situação nacional de emprego para a contratação, a autorização inicial será limitada ao tipo de relação laboral para a qual foi concedida. Após a primeira concessão, as renovações da autorização de residência e trabalho por conta alheia serão concedidas sem limitação de área geográfica ou ocupação e com duração de 4 anos.

 

Quais são os requisitos necessários para obter a autorização de residência e trabalho por conta alheia?

Requisitos que deve cumprir o estrangeiro não comunitário que se pretende contratar:

• Não se encontre irregularmente em território espanhol.
• Não possua antecedentes criminais, tanto na Espanha quanto em seus países de residência anteriores nos últimos 5 anos.
• Não conste como recusável no espaço territorial de países com os quais a Espanha tenha assinado um acordo nesse sentido.
• Tenha cumprido o prazo de compromisso de não retorno à Espanha, assumido no âmbito de seu retorno voluntário ao país de origem.
• Pague a taxa pela tramitação da autorização de residência temporária.

Requisitos relativos à atividade laboral e ao empregador:

• Que a situação nacional de emprego permita a contratação do trabalhador estrangeiro.
• Apresentar um contrato de trabalho, assinado por ambas as partes, que garanta ao trabalhador uma atividade contínua durante o período de vigência da autorização de residência e trabalho por conta alheia. A data de início do contrato estará condicionada ao momento de eficácia da autorização de residência temporária e trabalho por conta alheia.
• As condições fixadas no contrato de trabalho devem estar em conformidade com a normativa vigente e o acordo coletivo aplicável para a mesma atividade, categoria profissional e localidade. No caso de contratação a tempo parcial, a remuneração deve ser igual ou superior ao salário mínimo interprofissional para jornada completa e em cômputo anual.
• O empregador deve estar inscrito no regime correspondente do sistema de Segurança Social e estar em dia com suas obrigações tributárias e perante a Segurança Social.
• O empregador deve contar com recursos econômicos, materiais ou pessoais suficientes para seu projeto empresarial e para cumprir as obrigações assumidas no contrato perante o trabalhador, conforme estabelecido no artigo 66 do RLOEX.
• O trabalhador deve ter a capacitação e, se for o caso, a qualificação profissional legalmente exigida para o exercício da profissão.
• Pagar a taxa relativa à autorização de trabalho por conta alheia.

Se precisar de mais informações sobre qualquer trâmite migratório, qual visto lhe corresponde ou qual pode ser sua melhor opção, na Visados Empresas estaremos encantados de ajudar com a gestão.

Para qualquer consulta adicional sobre vistos, não hesite em entrar em contato conosco pelo telefone +55 11 98107-2902 ou por e-mail em contato@brasil.visadosempresas.com.