ÍNDICE
- Programa de Vistos EB-5: Requisitos de Investimento
- Programa de Vistos EB-5: Centros Regionais
- Processo para obter o visto EB-5
- Residência nos Estados Unidos através do investimento
O Programa de Vistos EB-5, ou Programa de Investidores Imigrantes, administrado pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), é uma iniciativa criada em 1990 sob a categoria de imigrante de quinta preferência, destinada a incentivar o investimento estrangeiro em projetos que promovam a criação de empregos nos Estados Unidos. O programa permite que investidores estrangeiros e suas famílias (cônjuges e filhos solteiros menores de 21 anos) obtenham a residência permanente legal nos Estados Unidos, comumente conhecida como “green card”, em troca de um investimento significativo na economia norte-americana.
Programa de Vistos EB-5: Requisitos de Investimento
Para se qualificar para o visto EB-5, os investidores devem cumprir os seguintes requisitos:
- Realizar um investimento mínimo de USD 800.000 em áreas de alto desemprego, conhecidas como Áreas de Emprego Específicas, ou de USD 1.050.000 fora dessas áreas.
- Demonstrar que os fundos investidos foram obtidos de forma legal.
- O investimento deve resultar na criação de pelo menos dez empregos permanentes e em tempo integral para trabalhadores norte-americanos não relacionados ao investidor.
É fundamental trabalhar com profissionais especializados em imigração para garantir o cumprimento de todos os requisitos legais e maximizar as chances de sucesso no processo.
Programa de Vistos EB-5: Centros Regionais
Os investidores podem optar por realizar seu investimento diretamente em uma nova empresa comercial ou por meio de um Centro Regional designado pelo USCIS. Esses centros são entidades econômicas que coordenam e supervisionam projetos de investimento que atendem aos requisitos do programa de Vistos EB-5. A maioria dos investidores estrangeiros prefere essa opção porque simplifica o cumprimento dos requisitos de criação de empregos e reduz os riscos associados ao investimento direto.
Processo de Solicitação para obter o visto EB-5
O processo para obter o visto EB-5 inclui várias etapas-chave:
- Seleção de Projeto e Investimento: O investidor deve selecionar um projeto qualificado e realizar o investimento necessário.
- Apresentação da Petição I-526E: Esta petição demonstra que o investimento cumpre todos os requisitos do USCIS.
- Ajuste de Status ou Processamento Consular: Se o investidor já estiver nos EUA sob um status legal, poderá ajustar seu status para residente permanente legal; caso contrário, deverá passar por um processamento consular.
- Obtenção do Green Card Condicional: Uma vez aprovada a petição I-526E, o investidor e sua família recebem green cards condicionais válidos por dois anos.
- Remoção de Condições: O investidor deve apresentar a Petição I-829 dentro dos 90 dias antes de expirar o green card condicional, demonstrando que o investimento criou os empregos prometidos e cumpriu os demais requisitos do programa.
- Green Card Permanente: Após a aprovação da Petição I-829, é concedido o status de residente permanente legal incondicional ao investidor e sua família.
Residência nos Estados Unidos através do investimento
O Programa de Vistos EB-5 é uma excelente oportunidade para investidores que buscam um caminho para a residência nos Estados Unidos através do investimento e da criação de empregos.
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