Visto Mercosul Brasil ou visto de Residência Temporária (Vitem XIII)

ÍNDICE

  • O que é o Acordo Mercosul para solicitar o visto de residência temporária (Vitem XIII)?

  • O que é o visto Mercosul Brasil ou visto de residência temporária (Vitem XIII)?

  • Como solicitar o visto Mercosul para viver no Brasil?

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é uma união aduaneira estabelecida em 1991 entre vários países da América do Sul com o objetivo de promover a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre seus membros. Os países participantes do MERCOSUL incluem Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai. Os cidadãos desses países podem solicitar o Visto Mercosul Brasil.

O Brasil adotou uma política de concessão de vistos baseada no princípio da reciprocidade, o que significa que cidadãos de países que exigem visto para brasileiros também precisarão obter um visto para entrar no Brasil, conforme a legislação migratória vigente (Lei 13.445/2017).

 

 

O que é o Acordo Mercosul para solicitar o visto de residência temporária (Vitem XIII)?

Sob este acordo, os cidadãos sul-americanos desfrutam de igualdade de direitos civis em todo o território brasileiro, incluindo a proteção de seus direitos trabalhistas e previdenciários.

Este marco legal não apenas permite a residência no Brasil para estrangeiros abrangidos pelo acordo, mas também oferece a oportunidade de trabalhar, transferir recursos e receber tratamento igualitário em comparação com os cidadãos brasileiros.

O que é o visto Mercosul Brasil ou visto de residência temporária (Vitem XIII)?

O visto Mercosul Brasil ou o Visto de Residência Temporária Brasil (VITEM XIII), concedido sob o Acordo Mercosul, representa uma oportunidade valiosa para cidadãos de Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai que desejam residir temporariamente no Brasil, seja por motivos de trabalho ou educação.

É importante salientar que os cidadãos dos países abrangidos por este acordo têm a opção de viajar ao Brasil sem obter previamente um visto, podendo permanecer por até 90 dias como turistas.

No entanto, para aqueles que desejam estender sua estadia ou realizar procedimentos mais permanentes, será necessário solicitar tanto o visto Mercosul Brasil quanto o Registro Nacional Migratório (RNM) dentro do país.

 

 

A Visados Empresas Do Brasil facilita o processo de obtenção do Visto Mercosul Brasil, simplificando os trâmites migratórios para aqueles que desejam residir temporariamente no Brasil. Com uma equipe especializada, oferecemos consultoria sobre o tipo de visto adequado para o Brasil, requisitos e documentação necessária. A gestão é realizada de forma eficiente, garantindo a correta apresentação de documentos.

Como solicitar o visto Mercosul para viver no Brasil?

Este processo pode ser realizado diretamente em um escritório da Polícia Federal antes de expirar o prazo de 90 dias. Documentos necessários para apresentação incluem:

  • Passaporte válido com selo de entrada: Deve-se ter um passaporte ou documento de identidade ou certificado de nacionalidade emitido pelo agente consular do país de origem, credenciado no país receptor, para demonstrar a identidade e nacionalidade do solicitante.

  • Foto recente em posição frontal 3cmx4cm tipo passaporte a cores com fundo claro. Não são aceitas fotos instantâneas, fotocópias ou fotos digitais.

Certidão de Antecedentes Penais, para fins migratórios, emitida pelo Ministério das Relações Exteriores do país correspondente – O certificado deve informar que o solicitante não possui antecedentes.

Se você precisa de mais informações sobre qualquer procedimento migratório, qual visto corresponde ou qual pode ser sua melhor opção, na Visados Empresas Do Brasil teremos prazer em ajudá-lo com a gestão.

Para qualquer consulta adicional sobre vistos, não hesite em entrar em contato conosco pelo telefone +55 11 98107-2902 ou por e-mail em  contato@brasil.visadosempresas.com

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